Decreto-Lei n.º 30-E/2022, de 21 de abril
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doençaCOVID -19. Ver
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Alteração do calendário escolar 2021/2022 Despacho N.º 12123-M_2021
Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família.