Projeto/Revisão ao Regulamento Interno

Nos termos do disposto na republicação do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e com vista a garantir a participação de toda a comunidade educativa na elaboração dos documentos orientadores do Agrupamento, torna-se público que se encontra aberto o período de consulta pública relativo ao Projeto de Regulamento Interno.

Prazo da Consulta: de 27 de outubro de 2025 a 07 de novembro de 2025

Apresentação de contributos:

Os contributos devem ser enviados até ao final do período de consulta pública através de:

Documentação: